Como funcionam os direitos autorais na internet?
A tecnologia tem facilitado cada vez mais o acesso a informações. Antes precisávamos comprar discos, fitas, livros e revistas físicas, se quiséssemos consumir conteúdos como música, filmes e reportagens. E agora? Como funcionam os direitos autorais na internet com tanta coisa de graça? Será que existem?
Veja neste artigo mais sobre esse importante assunto, fique por dentro do que diz a Lei e garanta um bom uso de publicações científicas e culturais tanto para seu conhecimento quanto entretenimento.
O que são direitos autorais?
Os direitos autorais são como uma proteção da propriedade intelectual de um autor. Eles preveem que somente quem criou originalmente algo pode determinar como deve ser o uso daquilo.
É o autor quem decide se vai ou não tornar pública e disponível sua obra e também tem o direito de exigir os devidos créditos. A maioria dos países ocidentais, como o Brasil, contam com direitos autorais.
Existem direitos autorais na internet?
A digitalização de materiais e a possibilidade de reprodução infinita de certos conteúdos abriu caminho para muitas dúvidas, como se existem direitos autorais na internet.
A resposta é simples: sim. No Brasil, existem direitos autorais também na internet, da mesma forma que no mundo físico.
Nosso país adota a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, tendo a ratificado em 1975. Esse documento conta com normas para garantir os direitos dos autores.
O Brasil detalha todo esse processo na LDA (nº 9.610), a Lei de Direitos Autorais, que diz no artigo 7º:
“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.”
Ou seja, o documento previa também direitos autorais para plataformas que poderiam surgir no futuro, como aconteceu com a internet e também pode ocorrer com novidades adiante.
Entenda mais sobre direitos autorais na internet
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