Entenda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, tem o objetivo principal de estabelecer novas regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais na Internet.

Na Europa existe uma norma semelhante à LGPD brasileira. A ideia desse tipo de regulação é elevar o padrão de proteção de dados pessoais, impondo penalidades mais severas quando tais exigências não forem cumpridas.

A previsão inicial era de que a LGPD entrasse em vigor ainda em 2020. Porém, com o advento da pandemia de Covid-19, o início da vigência ainda não está definido e, talvez nova a lei seja posta em prática em 2021.

Quando se fala em dados pessoais, a LGPD refere-se a qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Quando a lei utiliza o termo “tratamento de dados”, ela faz menção a qualquer operação realizada com dados pessoais, como classificação, coleta, acesso, utilização, processamento, reprodução, armazenamento, controle da informação, eliminação delas etc.

Por que a Lei Geral de Proteção de Dados é necessária?

Você sabe que o tempo todo, os mais diversos tipos de sites e empresas coletam nossos dados com múltiplas finalidades.

Nosso nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, número de telefone, endereço, localização, fotos, prontuários de saúde, cartões de crédito, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP, são exemplos de dados que podem ser acessados por diversas organizações, por meio de cookies ou informações consentidas ou não.

Por tudo isso, a LGPD quer criar um cenário de segurança jurídica através de novas normas e práticas em relação aos mais diversos tipos de dados pessoais, a fim de promover a segurança mais igualitária dentro do Brasil e no mundo.

Sob o ponto de vista da LGPD não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados estejam localizados no Brasil ou no exterior. Ela leva em consideração qualquer operação de processamento de dados de indivíduos brasileiros ou não, que estejam no território brasileiro.

Qualquer ato de coleta e processamento de dados deverá obedecer à nova LGPD. O texto traz as hipóteses que tornam os tratamentos de dados lícitos, como o fornecimento de consentimento e o legítimo interesse.

Desta forma, para obter acesso à dados pessoais é necessário que o consentimento explícito seja dado pelo titular dos dados. Ou seja, este titular deverá ser informado e ter a opção ou não de fornecer suas informações pessoais.

Como a LGPD vai influenciar as ações de Marketing?

Uma das áreas que que mais deverá ser influenciada pela Lei Geral de Proteção de Dados é o marketing digital.

Para os profissionais de agências e empresas que lidam cotidianamente com obtenção de dados para geração de clientes potenciais, o conhecimento das implicações da LGPD é essencial.

De acordo com uma empresa de marketing de conteúdo, as empresas devem utilizar métodos mais limpos e naturais para alcançar clientes potenciais.

Entretanto, isso não quer dizer os profissionais de marketing não irão mais trabalhar com dados. Na realidade, as empresas de marketing terão que ficar ainda mais inteligentes e específicas para alcançar seus leads.

A ideia de usar o chamado big data permanece. Porém, os grupos de dados deverão ser menores e focados em objetivos mais diretos.

Certamente, as estratégias deverão evoluir e isso é bastante positivo. O público provavelmente se sentirá mais respeitado e verá que suas escolhas em relação à o que quer ou não receber, e que dados quer ou não divulgar serão levadas em maior consideração.

Enfim, a expectativa de ter uma norma como a LGPD no Brasil é positiva tanto para consumidores, como para empresas e profissionais de marketing.

É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser conhecida e entendida em pormenores pelos profissionais que atuam na área da comunicação.

Esse e outros temas fundamentais serão abordados na nova turma do curso de Marketing e Comunicação Digital da ECA. Aguarde as novidades e não perca a chance de atualizar-se diante dos novos desafios e perspectivas do mercado da comunicação.